Robô Jurídico

Consulta de processos nas bases públicas do CNJ — diário oficial (Comunica/DJEN) e histórico processual (Datajud).

Para desenvolvedores

As consultas acima usam a mesma API que você pode chamar do seu sistema.

Endereço base:

Cada IP tem um limite de consultas por dia, que volta a liberar à meia-noite (Brasília). As respostas trazem X-Limite-Diario e X-Consultas-Restantes.
Com chave de API (cabeçalho X-API-Key) não há limite diário.
Contam no limite as consultas às bases (processo, existe, OAB). Ler o número CNJ, ver o status, erros de parâmetro e fonte fora do ar (503) não contam.
Período máximo de busca: 90 dias. Páginas por consulta: até 5 (100 publicações cada).

GET	O que faz	Parâmetros
`/processos/{numero}`	Processo completo: capa, instâncias, partes, advogados, movimentações e publicações com o teor.	`publicacoes` (true/false), `historico` (false = só o diário, ~1 s)
`/processos/{numero}/existe`	Se o processo já aparece nas bases.	—
`/oab/{uf}/{numero}/processos`	Processos com publicação da OAB no período.	`dias` (1–90), `tribunal`, `paginas` (1–5)
`/oab/{uf}/{numero}/publicacoes`	Publicações da OAB no diário, no período.	`inicio`, `fim` (AAAA-MM-DD), `paginas`
`/cnj/{numero}`	Valida o número e informa tribunal, Justiça, UF e ano.	—
`/status`	Limite e consultas feitas hoje.	—

`numero`, `tribunal`, `grau`, `classe`, `assunto(s)`, `orgao_julgador`, `comarca`	Capa — sai do grau onde o processo está agora.
`instancias`	Cada grau (G1, G2, JE…) com classe, órgão, sistema e data de ajuizamento.
`titulo`, `polo_ativo`, `polo_passivo`, `partes`, `advogados`	"Autor × Réu", nomes por polo e advogados com OAB.
`movimentacoes`	Do mais recente ao mais antigo: `data`, `descricao`, `tipo`, `origem`, `grau`, `complemento`, `orgao`, `id`.
`publicacoes`	Diário oficial: `data_disponibilizacao`, `tipo_publicacao`, `tipo_documento`, `orgao`, `texto` (teor sem HTML), `partes`, `advogados`, `link`.
`origens` / `origem`	`historico_processual` (Datajud) ou `diario_oficial` (Comunica/DJEN).
`id`	Identificador estável: use para não gravar a mesma movimentação duas vezes.
`avisos`	Fonte que falhou nesta consulta — o resultado pode estar incompleto.

Sempre no formato {"erro": {"codigo": "...", "mensagem": "..."}}.

HTTP	codigo	Quando
400	`numero_invalido`	Número fora do padrão CNJ ou com dígito verificador errado.
401	`chave_invalida`	Chave de API informada, mas inválida.
404	`nao_encontrado`	Processo fora das bases (segredo de justiça ou ainda não indexado).
422	`parametro_invalido`	Parâmetro fora do permitido.
429	`limite_diario`	O IP atingiu o limite do dia.
503	`fonte_indisponivel`	A base pública não respondeu; tente de novo em instantes.

Especificação completa: /api/docs (Swagger) · /api/openapi.json